Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança o Selo Digital, que vai garantir a autenticidade de papéis expedidos por cartórios
Desde ontem os documentos expedidos por cartórios extrajudiciais contam com uma nova medida de segurança. A ferramenta que irá garantir a veracidade dos atos é o Selo Digital. A sequência de 23 caracteres será impressa nos documentos e poderá ser usada pelo cidadão que quiser conferir a confiabilidade do ato. O código, que funciona como uma espécie de identidade da expedição, pode ser digitado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para verificação da legitimidade do documento.
Anteriormente, o portador de um documento expedido em cartório precisava ir pessoalmente ao estabelecimento para verificar se tinha em mãos uma falsificação. Com o selo digital, qualquer um pode pesquisar o código na internet e comparar os dados do documento com os exibidos na tela do computador. O sistema dificulta a ação de falsificadores especialistas em usar documentos fabricados para aplicar golpes em movimentações bancárias, vendas de imóveis e contratações.
"A população logo vai se dar conta da importância de tudo isso. Hoje, a maioria da população já sabe acompanhar processos judiciais na internet, o sistema é parecido", comparou Sérgio Bittencourt, corregedor do TJDFT. O indivíduo pode checar se os seguintes dados são os mesmos: número do protocolo, pessoas citadas na procuração, tipo de ato emitido, cartório de origem e data da solicitação. A incoerência entre qualquer informação é prova de falsificação, pois cada selo vem de um lote distribuído pelo Tribunal de Justiça e só pode ser usado uma vez. De acordo com o TJDFT, devem ser gerados cerca de 50 mil novos selos diariamente no DF.
O selo será usado nos documentos expedidos nos diversos tipos de cartórios extrajudiciais. Esses atos praticados podem ser: distribuições de protesto; certidões; registros; escrituras; procurações; protestos de cheques; notas promissórias; duplicatas; testamentos; notificações extrajudiciais; autenticações; reconhecimentos de assinaturas e cancelamentos de títulos.
O Sistema de Gerenciamento dos Cartórios Extrajudiciais foi implantado inicialmente no Cartório de Distribuição Ruy Barbosa e no 11º Ofício de Notas e Protestos de Títulos, em Sobradinho. Outros 15 cartórios devem estar prontos para receber o selo até abril. O desembargador Sérgio Bittencourt acredita que até o fim do semestre todos os 36 estabelecimentos do gênero do Distrito Federal devam fazer parte do sistema.
Mais segurança
No cartório de Distribuição Ruy Barbosa, a novidade é um complemento para o sistema de certidões digitais, que já funciona desde 2007. Antes da digitalização do processo, os documentos já contavam com um código de barras que acompanha a assinatura digital impressa no rodapé da página. Com o código, o cidadão pode conferir e imprimir uma versão integral do documento virtual. Para o oficial substituto do cartório, Rônei Pinto Ramos, a nova medida será um complemento. "O novo sistema só veio a dar mais segurança ao ato. Ele é bom para o cartório, pela credibilidade, e é bom para a população, que vai poder acreditar no documento sem cair no conto do vigário", acredita.
Fonte: Jornal Correio Braziliense