Pais já devem sair do hospital com documento de registro do filho
A partir de agora, a criança que nascer em qualquer maternidade ou hospital, público ou privado terá certidão de nascimento. A emissão do documento será gratuita e online, conforme definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Unidades interligadas vão garantir comunicação imediata e segura entre os cartórios e as maternidades.
O sistema informatizado será feito com o uso de certificação digital. Assim que a criança nascer, o responsável credenciado pelos registradores oficiais para atuar no centro médico solicitará os documentos da mãe e do pai, fará a digitalização dos dados e transmitirá as informações ao cartório. Em seguida, os dados serão conferidos e registrados, possibilitando que, também por via eletrônica, a certidão volte para a maternidade e lá seja devidamente impressa e entregue à mãe, no momento da alta médica.
Os credenciados serão treinados pelos registradores e por suas entidades, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O registro de nascimento será feito no cartório da circunscrição de residência dos pais ou no local de nascimento, conforme a opção dos interessados.
Caso a criança não tenha a paternidade reconhecida, a informação será remetida a um juiz, que chamará a mãe e dará a opção de informar o nome e o endereço do suposto pai – posteriormente, a responsabilidade imputada poderá ser averiguada e confirmada.
SUB-REGISTRO
A medida tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ integra o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de nascimento, lançado por decreto em 6 de dezembro de 2007.
Compromisso semelhante já havia sido firmado em 1999, quando a taxa de sub-registro civil no País era de 31,79%, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados de partos ocorridos em maternidades públicas e número de registro. Os estados campeões em sub-registros eram Maranhão (84,26%), Piauí (78,01%) e Tocantins (71,25%). O DF, por sua vez, é o campeão de crianças registradas.
Mas, desde que o registro se tornou gratuito, pela Lei 9 534/1997, a taxa de sub-registro vem caindo ano a ano. A meta do governo é que a média nacional fique abaixo de 5% até dezembro – índice aceito pela ONU. A média nacional hoje é de 8,9%.
SAIBA +
Para montar o terminal é preciso um computador, um equipamento de digitalização (scanner), impressora e tinta. O custo disso poderá ser bancado por fundos dos governos estaduais. Apenas pessoas cadastradas, com acesso ao sistema por login e senha, podem prestar o serviço.
As novas regras foram publicadas em setembro e começaram a valer ontem. A emissão da certidão nas maternidades é facultativa, mas 50 registradores já se cadastraram no sistema para prestar o serviço em 12 estados brasileiros.
Fonte: Jornal de Brasília