Serviço gratuito vai valer para hospitais públicos e privados e entra em vigor no próximo mês
A partir de outubro, as mães poderão receber alta das maternidades com a certidão de nascimento na mão. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vale para as instituições públicas e privadas. O serviço é gratuito. Em Minas são cerca de 24 mil nascimentos por mês. O registro é online e será feito pelos funcionários das maternidades.
Segundo o CNJ, o objetivo da medida é facilitar o registro de nascimento do bebê, por meio de “unidades interligadas” que garantirão comunicação imediata e segura entre os cartórios e as maternidades. O sistema informatizado será feito com o uso de certificação digital.
Com este sistema, assim que a criança nascer, o responsável credenciado pelos registradores para atuar na maternidade solicitará os documentos da mãe e do pai, fará a digitalização dos dados e transmitirá as informações ao cartório. Em seguida, os dados serão conferidos e registrados, possibilitando que, também via eletrônica, a certidão volte para a maternidade e lá seja devidamente impressa e entregue à mãe.
O registro de nascimento solicitado pela unidade interligada será feito no cartório da circunscrição de residência dos pais ou no local de nascimento, conforme opção dos interessados. Em alguns estados, o serviço já existe e visa facilitar a vida dos pais na hora da emissão do registro civil de nascimento.
Caso a criança não tenha a paternidade reconhecida, a informação será remetida a um juiz, que chamará a mãe e a facultará de informar o nome e o endereço do suposto pai para um possível processo para pagamento de pensão alimentícia.
A Maternidade Hilda Brandão, mantida pela Santa Casa de Belo Horizonte, pretende adotar o novo sistema. Com 28 leitos, no ano passado, a instituição, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), realizou 15.917 consultas obstétricas e 3.586 partos, uma média de 300 por mês. A maternidade garante transporte para o pai ir até o cartório onde pretende registrar o filho.
O Hospital Odilon Behrens, que também atende pelo SUS, decidiu implantar o serviço de registro on-line na sua maternidade. Desde 2007, o hospital garante transporte uma vez por semana para o pai ou familiar da criança até o cartório mais próximo para emissão da certidão de nascimento. Em quatro anos, foram 410 crianças registradas.
O pedreiro Jorge Nunes Aguiar, 32 anos, do Morro das Pedras, disse que, na semana passada, teve que ir quatro vezes a um cartório no Bairro Santa Efigênia, Leste da Capital, para registrar o filho que nasceu na Maternidade Odete Valadares. “Eu estava tão nervoso que esqueci de levar os documentos, mas, no final, deu tudo certo. Se o serviço já estivesse instalado, eu não teria que passar por isso”, disse.
Apesar da recomendação do CNJ, o Tribunal de Justiça de Minas ainda não tem uma posição sobre o serviço. O motivo é que uma Lei Federal proíbe que o oficial deixe o cartório para fazer os registros. Nos próximos dias, a Corregedoria da instituição se reúne para discutir o assunto.
O diretor Jurídico do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), Claudinei Turatti, explica que o registro de nascimento não é obrigatório e dependerá da adesão da maternidade. O trabalho será feito pelos funcionários dos hospitais. Eles terão que ser treinados pelos cartórios de registro civil. “O registro de nascimento não é um procedimento simples. É preciso conservar os documentos em um local seguro”, declarou. Segundo Claudinei Turatti, pela determinação do CNJ, a maternidade terá que enviar para os cartórios os documentos referentes ao registro.
Os cartórios filiados ao Recivil são responsáveis pelo registro de nascimento, de óbito e pelos casamentos. Para a emissão da segunda via é cobrada uma taxa R$ 22,04. As pessoas consideradas pobres não pagam pelas taxas de casamento.
Hospital de Moc foi pioneiro
MONTES CLAROS – O Hospital Universitário Clemente de Farias da Universidade Estadual de Montes Claros foi pioneiro em Minas Gerais na liberação da Certidão de Nascimento das crianças ainda dentro da maternidade. Desde 29 de outubro de 2007 tem executado o serviço com a adesão de 80% das crianças nascidas.
O projeto é uma parceria do hospital, da Defensoria Pública e do Cartório de Registro Civil. Diariamente, cabe ao Cartório mandar um mototaxista pegar a documentação dos pais das crianças nascida ali e, à tarde, a Certidão de Nascimento é entregue aos pais da criança.
A coordenadora administrativa da maternidade, Arlenes Soares Silva explica que o número não chega a 100% porque muitos pais moram em outras cidades e não trazem toda a documentação.
Na tarde de qarta-feira (8), Victor Agra Souza Leite foi buscar a sua filha Laizy, nascida em 7 de setembro, e saiu dali, com a esposa Adriana Jacqueline Prates, já com a certidão de nascimento. O casal tem quatro filhos e a mais velha, Rayssa Camile, de 8 anos, acompanhava os pais.
Para Victor, a liberação da certidão de nascimento ainda na maternidade é uma bênção de Deus pois, com a experiência de quatro nascimentos, é a primeira vez que teve tanta facilidade. “Evita problemas para os pais. Foi uma ótima idéia que deveria ser ampliada para a maior quantidade de hospitais” – diz.
No mesmo quarto da maternidade estava a paulista Gislaine de Souza Silva que, também no dia 7, deu à luz Maria Clara. Mas , como não havia levado a documentação, não obteve a certidão de nascimento da filha. Como teria alta hoje, ela garante que o marido ainda tomaria as providências em tempo hábil. “Isto ajuda muito os pais, que estão com a preocupação voltada para a criança”, salienta Gislaine, que desde os 11 anos reside em Montes Claros.
A coordenadora administrativa da Maternidade Maria Barbosa, Arlenes Soares Silva, explica que estagiárias ficam à disposição e procuram o pai ou responsável propondo fazer o registro da criança. Ela lembra que, anteriormente, muitas crianças ficavam vários dias sem o registro de nascimento, impedindo que fossem reconhecidas como cidadãs e pudessem usufruir dos projetos públicos.
Fonte: Jornal Hoje em Dia – 09.09
