A contabilista Rosângela Fonseca, de 38 anos, é mãe de uma menina de 12. Na certidão de nascimento de sua filha não consta o nome do pai. Mas, em novembro do ano passado, o genitor decidiu reconhecer a paternidade. Rosângela, então, dirigiu-se a um cartório na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), para obter, de forma gratuita, o documento da filha com as devidas alterações. No entanto, para a sua surpresa, foi cobrada, indevidamente, uma taxa no valor de R$ 170. A gratuidade da taxa deste serviço foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2008 e é um direito de crianças e adolescentes. “Eu sabia dos meus direitos, por isso me neguei a pagar a taxa”, contou Rosângela.
No entanto, assim como Rosângela Fonseca, muitas outras mães não conseguem obter esse benefício porque vários cartórios de Pessoas Naturais do Estado estão descumprindo a Instrução Normativa. Membro da Associação Pernambucana das Mães Solteiras (Apemas), ela foi orientada a denunciar o caso à Corregedoria Geral de Justiça, que gerou um processo o qual está ainda em andamento. “A gratuidade da Averbação do Reconhecimento Paterno Espontâneo estimula o reconhecimento de filhos por livre vontade de seus pais, o que é muito importante para a formação da criança. E essa cobrança acaba dificultando o processo”, comentou a presidente da entidade, Marli Márcia da Silva. Mesmo que alguns cartórios cumpram a medida e outros não, o reconhecimento só poderá ser feito no cartório onde a criança foi registrada.
Fonte: Folha de Pernambuco