CARTÓRIOS AGORA QUEREM CONTROLAR ARBITRAGEM
O milionário lobby dos cartórios é incansável. Agora, um projeto de Alex Canziani (PT-PR), dublê de deputado e tabelião, tenta alterar a Lei da Arbitragem e garantir nova "reserva de mercado" para cartórios. Em vigor há 14 anos, a Lei 9037/96 conquistou a confiança pela segurança jurídica: as partes escolhem um árbitro e este decide disputas e conflitos, inclusive contratuais, sem precisar recorrer ao lento Judiciário.
ESPERTEZA
Pela lei, qualquer um pode ser árbitro, desde que goze da confiança das partes. Mas Alex Canziani quer explicitar nela notários e tabeliães.
MALANDRAGEM
Arbitragem é atividade privada, e os cartórios tentam usar o fato de serem delegação do Judiciário para tomar conta desse negócio.
Fonte: Jornal de Brasília