Já é possível pedir documentos a partir de cidades localizadas em 17 estados. De qualquer parte do país ou do mundo e sem sair de casa, uma pessoa já pode solicitar certidões de 17 estados brasileiros pela internet. O serviço foi desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), que reúne 21 mil cartórios distribuídos em todos os estados e municípios e Correios, para proporcionar comodidade, rapidez e segurança, eliminando o custo com deslocamentos e desperdício de tempo.

Em maio o sistema ganhou, em São Paulo, o Prêmio Philips de Simplicidade. O Cartório 24 Horas foi vencedor concorrendo com 77 projetos de 13 estados brasileiros. Apenas este ano as páginas do site www.cartorio24horas.com.br receberam mais de 1 milhão de acessos de todos os estados brasileiros e de 30 diferentes países. O maior número de solicitações de documentos é do Japão, com 30% do total.

Segundo o diretor da Anoreg-Brasil e coordenador nacional do Cartório 24 Horas, Ary José de Lima, entre as facilidades ofertadas pelo sistema está a possibilidade de os usuários residentes no Brasil receberem o documento solicitado por Sedex ou por carta registrada, como documento digital, por e-mail ou ainda fazer a retirada no próprio cartório.

Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o novo serviço está se consolidando como mais um instrumento desenvolvido pelos cartórios brasileiros para facilitar o acesso à cidadania: `Em alguns anos esperamos chegar a 14 milhões de pedidos atendidos pela internet anualmente, o que representa cerca de 20% das certidões emitidas no país`, diz. O envio de documentos digitais é possível porque o serviço está acoplado à Certificação Digital Anoreg-BR. `A escolha da forma de recebimento é feita no ato do pedido, no próprio site, com o objetivo de dar mais essa alternativa ao usuário`, diz o presidente.

Atualmente 17 estados já fazem parte da rede: Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Sergipe, Rondônia, Pará, Rio de Janeiro, Maranhão, Goiás e Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Segundo Rogério Bacellar, até o final do primeiro semestre de 2007 todos os estados brasileiros deverão estar integrados ao processo.

No sistema criado pela Anoreg-BR, os pedidos de documentos são feitos pelo site www.cartorio24horas.com.br e o pagamento do serviço é efetuado por transferência eletrônica (correntistas Bradesco) ou boleto bancário (pelo home banking ou no caixa do banco). O site do Cartório 24 Horas admite também o pedido por lote para grandes usuários. Ao acessar o endereço, o solicitante informa seus dados e depois pode solicitar certidões de várias naturezas e de diferentes cartórios do estado desejado no mesmo pedido. Se vários pedidos forem de um mesmo cartório, o usuário paga apenas um valor de postagem e uma tarifa bancária, reduzindo significativamente seus custos.

Já os brasileiros que residem fora do país já podem obter certidões de maneira mais rápida, segura e barata. Quem mora em um dos 179 países cadastrados (relação disponível no site) pode solicitar uma certidão no site e receber no exterior, via correspondência EMS (serviço dos Correios para entrega no exterior). Em breve o pagamento poderá ser efetuado via cartão de crédito na própria página do Cartório 24 Horas.

Para o presidente da Anoreg-BR, esse serviço é importante para as embaixadas brasileiras no exterior e para o cidadão brasileiro que vive fora do País. `As embaixadas exercem a função de cartórios fora do país, fazendo casamentos, por exemplo, que necessitam de várias certidões para sua realização`, explica o presidente.

A Anoreg-BR está oferecendo a tecnologia da Certificação Digital integrada ao site. Alguns cartórios já estão recebendo as solicitações de certidões de forma eletrônica e, desde que possuam um certificado digital, poderão assinar as certidões digitalmente e enviá-las aos solicitantes por e-mail.

A certidão terá a mesma validade jurídica, desde que mantida em arquivo eletrônico, o que implica a aceitação pelo requerente da certidão nesse formato (Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001).

Bacellar ressalta que a Anoreg-BR tem uma parceria com o Serpro (órgão do governo federal responsável pelo processamento de dados) e é credenciada como autoridade de registro. `Muitos cartórios já adquiriram seus certificados e gradativamente estarão sendo cadastrados no Cartório 24 Horas`, explica.

A parceria com os Correios permite que todos os cartórios possam oferecer o serviço, mesmo os não-informatizados. Isso porque a central recebe as solicitações de certidão pela internet e encaminha eletronicamente aos Correios, que fazem a impressão e enviam por Sedex ao cartório, em envelope padrão Anoreg.

O cartório emite a certidão e envia ao solicitante, utilizando o mesmo envelope padrão Anoreg (pré-pago e reaproveitável), desenvolvido especialmente para Cartório 24 Horas. A central disponibiliza também a postagem por carta registrada, bem como a opção de retirar a certidão no balcão do cartório selecionado para emitir a certidão.

 

Fonte: Jornal Gazeta Mercantil