A importância da certidão de nascimento será reforçada com a Campanha Nacional pelo Registro Civil, que acontece entre a próxima segunda-feira e o dia 17 de dezembro em todo o país. O objetivo da iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos federais, é reduzir o número de brasileiros sem o documento. Segundo estimativa da Corregedoria Nacional do CNJ, 8% das crianças nascidas em hospitais no país não são registradas.
A certidão é garantia de cidadania e permite o acesso, por exemplo, à escola, a projetos sociais e outros programas da rede pública. Outro foco da campanha é alertar a população que o documento pode ser adquirido gratuitamente nos cartórios de registro civil, mesmo para os adultos. O CNJ orienta que a população denuncie as instituições que cobram pelo serviço. Os procedimentos exigidos para a retirada do registro estão disponíveis no endereço www.recivil.com.br.
Fonte: Jornal Tribuna de Minas
