Procuram-se em Minas Gerais 336 mil pais que ainda não registraram seus filhos em idade escolar. A identificação deve ser apressada, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer, no prazo de quatro meses, saber da Justiça Mineira como anda essa busca. A missão foi dada pelo conselho para resolver um problema que afeta em todo o Brasil pelo menos 3,8 milhões de estudantes menores de 18 anos e um 1 milhão acima dessa idade, todos matriculados nas escolas públicas sem o registro paterno. A causa, batizada Pai Presente e lançada esta semana, tem como objetivo fazer com que os genitores assumam suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos jovens.
Todo esse esforço surgiu depois que representantes do CNJ, em visita a 20 estados, verificaram que, embora haja uma lei de 1992 que determina que cartórios notifiquem a Justiça sobre crianças sem registro de pais, o número desses processos está baixo. "Ou está havendo uma falha dos cartórios ou dos juízes. Por isso, fizemos um contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e pedimos dados escolares do último Censo, feito em 2009", conta o juiz auxiliar do CNJ Ricardo Chimenti. De acordo com ele, o Inep enviou uma relação com quase 5 milhões de nomes de pessoas sem registro paterno.
Os dados foram enviados às corregedorias gerais e cada uma tem 60 dias para distribuir os nomes aos juízes responsáveis. "As mães vão receber em casa uma correspondência para comparecer à Justiça, caso seja do seu interesse que seu filho tenha o registro paterno. O juiz deve se reunir com essas mulheres e chamar os pais para tentar resolver a situação. Sabemos que 30% deles reconhecem o filho perante o juiz. Mas, em hipótese de ser preciso um exame de DNA, caberá aos tribunais fazê-lo gratuitamente. Caso o suposto pai se negue até mesmo a comparecer à audiência, será notificado e o Ministério Público ou a Defensoria Pública vai ingressar com um processo de investigação de paternidade", afirma. A expectativa do CNJ é de que, até o fim do ano, o problema seja solucionado em todo o país. "O Judiciário consegue ouvir essas pessoas em até quatro meses. São audiências rápidas e o processo será diluído pelos cerca de 10 mil juízes do país, ou seja, cerca de 60 casos para cada um." O juiz lembra que a lei brasileira garante à mãe o direito de não informar o nome do pai de seu filho e que isso será respeitado.
A mobilização é bem vista pela Justiça mineira. De acordo com a juíza da 12ª vara da família do Fórum Lafayette, Ângela de Lourdes Rodrigues, o número de estudantes em Minas sem registro é expressivo. "Essa nova proposta do CNJ é muito boa, pois está em busca daqueles que ainda não procuraram a Justiça", diz, contando que a demanda por esse tipo de serviço em sua vara é baixa. "Tenho somente 50 processos em andamento e não há processos parados."
Minas Gerais é um dos poucos estados no Brasil que conta com trabalho efetivo dos cartórios em conjunto com a Defensoria Pública. De acordo com a advogada do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) Flávia Mendes Lima, existem duas frentes. "Há uma lei nacional que obriga os cartórios a notificar a Justiça quando há uma mulher solteira registrando seu filho, e há uma lei estadual em Minas que obriga os cartórios acionar a Defensoria, caso seja do desejo da mãe", diz, lembrando que cabe ao Judiciário ir atrás dos supostos pais.
No Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais, em Belo Horizonte, a suboficial Maria das Graças Silveira, conta que cinco crianças são registradas por dia, em média, sem o reconhecimento do pai apenas no cartório em que trabalha. "As mães respondem a dois questionários, um para que o pai seja reconhecido e outro para que não haja esse registro. No caso da primeira situação, notificamos a Justiça e também a Defensoria", explica.
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"Sabemos que 30% dos pais reconhecem o filho perante o juiz. Mas , em hipótese de ser preciso um exame de DNA, caberá aos tribunais fazê-lo gratuitamente"
Ricardo Chimenti, juiz auxiliar do CNJ
Fonte: Jornal Estado de Minas – 21.08
Nome ausente em 4,5 milhões de certidões
Pai
Vilma M. S. Leal
Belo Horizonte "O assunto é muito sério e merece toda a atenção das autoridades do país. No Brasil, segundo dados do Censo Escolar de 2009, 4,5 milhões de estudantes matriculados nos ensinos infantil, fundamental e médio não têm o nome do pai declarado na certidão de nascimento. Só no Paraná, entre mais de 2 milhões de alunos, 8,6% não têm paternidade reconhecida. Para mudar esse quadro, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Pai Presente, para identificar casos de crianças nessa situação em todo o país. A regulamentação prevê normas que garantam o cumprimento da Lei 8.560/92. Pela legislação, todo cartório civil deve encaminhar ao Judiciário informações sobre registros de nascimento que não contenham o nome do pai, para que sejam tomadas as providências necessárias, como exame DNA ou ação judicial. Segundo o CNJ, além de beneficiar as crianças, a iniciativa vai permitir ao Judiciário mapear a quantidade de pessoas sem paternidade identificada no Brasil, já que esse preenchimento não é quesito obrigatório no Censo Escolar. Outro problema sério no país são pessoas sem registro civil. Na prática, elas não existem para as estatísticas nas quais o governo se baseia para executar seus programas sociais."