SOCIEDADE
Congresso vai votar a autorização para que brasileiros que moram no exterior se divorciem sem precisar vir ao Brasil

Rodrigo Couto

Depois de três anos do início da vigência do projeto de lei que permite a realização de separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios de todo o Brasil, o Congresso Nacional se prepara para consentir que as autoridades consulares brasileiras celebrem as rupturas de uniões consensuais de casais brasileiros no exterior. A proposição (131/09), que já recebeu o aval da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, deve ser aprovada na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Pela proposta, de autoria do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), o marido e a esposa residentes fora do país e que optarem pela desunião não podem ter filhos menores ou incapazes.

A pedido do Itamaraty, o relator do projeto na CRE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acrescentou ao texto original que a separação ou divórcio realizados nos consulados deve contar com a participação de um advogado, mesmo que por procuração. A primeira versão não previa a possibilidade, mas o Itamaraty pediu que incluísse uma emenda nesse sentido. Conversei com o autor (Ihoshi) e acertamos a alteração no projeto , explicou Ribeiro. Em sua opinião, a proposição, quando aprovada, vai facilitar a vida dos brasileiros residentes no exterior. Hoje, como não é possível se separar nos consulados, eles precisam retornar ao Brasil para formalizarem o pedido , diz.

Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, Sergio Eduardo Fisher avalia que o projeto segue a mesma linha da possibilidade de realizar separações e divórcios nos cartórios de todo o país. O consulado nada mais é do que uma espécie de cartório no exterior, onde são feitos os registros de nascimentos. A medida será muito útil aos casais brasileiros residentes fora do país , afirma. Com mais de quatro décadas de experiência na área de família, Fisher acredita que as facilidades previstas na lei para a formalização das dissoluções pode contribuir para o crescimento dos divórcios no país (veja quadro). É possível, mas também houve aumento do número de uniões estáveis, que é uma forma menos burocrática de casamento , pondera.

Se não tivesse sido litigiosa quando um dos dois não aceita ou não chega a um acordo a separação do jogador do Milan Alexandre Pato, 20 anos, e da atriz Sthefany Brito, 22, poderia ter sido feita no consulado brasileiro em Milão, na Itália. Pato foi obrigado a retornar ao Brasil e comparecer na 9ª Vara de Família do Rio de Janeiro, onde Sthefany aparece como ré. Segundo o advogado da atriz, Ricardo Brajterman, Sthefany abandonou seu país, sua família e sua profissão para se dedicar ao marido, que mudou seu comportamento . A festa do casal, realizada em julho do ano passado na capital fluminense, teria custado R$ 1 milhão. O casamento relâmpago durou exatos 9 meses e 13 dias.

 

 

Fonte: Jornal Correio Braziliense