No dia 9 de outubro de 2008, Sidney Fernando, de 27 anos, procurou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Andradas, para registrar as irmãs Diva Nogueira, de 44 anos e Silvia Nogueira de 37 anos.
As irmãs são ciganas e foram atendidas pelo Recivil durante a Décima Segunda Etapa da Caravana da Assistência Social, realizada entre os dias 12 a 17 de setembro de 2007. Diva e Silvia Nogueira demonstraram o interesse em fazer o registro tardio de nascimento, e o Sindicato entrou com o processo do registro. Após cerca de um ano, as irmãs conseguiram o registro, e poderão, enfim, usufruir de todos os direitos de cidadania.
Para dar continuidade às ações voltadas para a comunidade cigana, o Recivil conquistou uma importante vitória com a aprovação da Portaria n° 8, da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, que selecionou o Projeto do Recivil “Cidadania dos Ciganos – Mobilização pelo Registro Civil dos Ciganos em Juiz de Fora e Poços de Caldas” para receber apoio financeiro da Secretaria em 2008. Veja abaixo a publicação:
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA No- 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
O SUBSECRETÁRIO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o item 5.3 do Aviso de Chamada Pública – Seleção Pública de Propostas para Apoio a Projetos relativos à Implementação do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, de 15 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 16 de maio de 2008, seção 3, resolve:
Art. 1º Informar a relação de projetos selecionados para o recebimento de apoio financeiro da SEDH/PR em 2008, conforme o item 5.3 do Edital de Chamada Pública de 15/05/2008, em ordem alfabética dos nomes das entidades proponentes.
I – Associação Nacional dos Rondonistas – Projeto Rondon ®, CNPJ nº 73.405.532/0001-82, Distrito Federal, “Projeto Registro Civil de Nascimento: O primeiro passo para a construção da cidadania”;
II – RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado de Minas Gerais, CNPJ nº 38.731.253/0001-08, Minas Gerais, Projeto “Cidadania dos Ciganos – Mobilização pelo Registro Civil dos Ciganos em Juiz de Fora e Poços de Caldas”;
III – Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, CNPJ nº 05.054.861/0001-60, Pará, Projeto “Marajó Cidadão”;
IV – Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS, CNPJ nº 00.394.577/0001-25, Amapá, Projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica” e
V – Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, CNPJ nº 84.012.012/0001-26, Roraima, Projeto “Projeto Existir”.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da presente Portaria, para as entidades não selecionadas solicitarem esclarecimentos acerca da avaliação de seus projetos, no seguinte endereço: Esplanada dos ministérios, Bloco “T”, anexo II, sala 207, Brasília-DF, CEP: 70064-900 ou pelo fax: (61) 3429-3218.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PERLY CIPRIANO
Veja a matéria da ação ocorrida em 2007
Sidney Fernando (dir.) recebeu das mãos de Diego, funcionário do cartório, a certidão de nascimento de suas irmãs