CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº. 1.393/CGJ/2010
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos termos dos artigos 30, inciso I, e 31 da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as modificações da Lei Complementar nº. 85, de 28/12/2005, e da Lei Complementar nº. 105, de 14/08/2008, c/c os artigos 38 a 43 do Provimento nº. 161, de 1º/09/2006, com as alterações posteriores,
Resolve:
Determinar a realização de Correição Extraordinária Geral na comarca de Barbacena, com a finalidade de fiscalizar os serviços do Foro Judicial e do Juizado Especial, as atividades dos serviços Notariais e de Registro, da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.
Delegar poderes, nos termos dos artigos 25, inciso I, 26, caput, e 29, incisos II e III da Lei Complementar nº. 59/01, com a redação dada pelas Leis Complementares nº. 85/05 e nº. 105/2008, e do artigo 2º da Resolução nº. 201, de 04/03/1991, aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Marco Antônio Feital Leite, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras e Wilson Almeida Benevides para a realização dos trabalhos correicionais nos serviços judiciais da Comarca de Barbacena, e ao Juiz Auxiliar da Corregedoria Gilson Soares Lemes para realizar a correição nos serviços notariais e de registro.
Anunciar a realização de audiência pública de instalação da Correição Extraordinária Geral, por Edital, que deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso do edifício do Fórum da Comarca de Barbacena.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de outubro de 2010.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico de MG – 05/10/2010.
