Com o objetivo de melhorar o acesso e a prestação de serviço para a população e fruto de intenso trabalho – que ocupou toda a equipe de juízes assessores durante 2012 e que será concluído em 2013 – a Corregedoria Geral da Justiça está implantando a alteração das Normas de Serviço do Extrajudicial.
As normas, revistas e atualizadas em capítulos são publicadas gradativamente. Até agora foram concluídos e publicados os capítulos referentes às Disposições Gerais, ao Tabelionato de Notas, ao Registro Civil, e um novo tópico criado, o do Documento Eletrônico. Em breve serão publicadas as alterações referentes à Pessoa Jurídica – Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, e Protesto.
Com a atualização, pretende-se adaptar as normas à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor. As alterações não ocasionam grande impacto na rotina de trabalho dos cartórios, já que muitas delas vêm sendo praticadas, em atenção aos provimentos editados nos últimos anos – inseridos de forma coerente no texto final. Também foram incluídas inovações importantes para a prática do serviço notarial e registral, integrando as normas ao mundo digital.
Durante a elaboração das alterações os juízes Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Luciano Gonçalves Paes Leme, Marcelo Benacchio e Tânia Mara Ahualli ouviram inclusive as entidades de classe, que participaram de forma ativa no encaminhamento de sugestões.
Um exemplo prático de alteração foi a adequação das normas à criação das Centrais de Dados, como a do Registro Civil, a de Registro de Imóveis e a de Protesto. Agora, por meio das Centrais de Dados, que unificam as informações de todos os cartórios do Estado, o cidadão tem acesso à informação de que necessita em qualquer cartório.
Fonte: TJSP
