A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ), o Detran-RJ e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) estão mobilizados para a inclusão do número da idetificação do registro civil (RG) na certidão de nascimento. Assim, no futuro, quando o cidadão for retirar seu RG no estado do Rio de Janeiro, já irá contar com o número da identidade pré-registrado. A previsão é que a medida seja implantada em maio. O ato de registrar recém-nascidos tem o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso à documentação básica.
A CGJ tem feito encontros periódicos com representantes do Detran-RJ e Arpen-RJ. O mais recente foi realizado no dia 02 de março, e foi coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima. Participaram do encontro a presidente da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem, o diretor de Identificação Civil do Detran-Rj, Márcio Bahiense, e outros representantes.
Além de discutirem o cronograma para implementação do convênio firmado entre a Arpen-RJ e o Detran-RJ, foram debatidos temas relacionados ao cumprimento da Lei Estadual n.º 7088/2015, que determina a instalação de Unidades Interligadas de registro civil de pessoas naturais nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS, em todo o Estado, que realizem, no mínimo, 100 partos ao mês. Atualmente, há 51 Unidades Interligadas no estado. Foram tratadas ainda questões relacionadas à comunicação entre Detran-RJ, Serviços de RCPN e Arpen-RJ, e a disponibilização de consulta aos dados biométricos.
Outras medidas têm sido adotadas para facilitar o acesso à documentação, como o que prevê a impressão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na própria certidão de nascimento, fruto de um convênio firmado entre a Receita Federal e a Arpen-RJ.
Fonte: CGJ-RJ
