A proposta de resolução da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) para reduzir o número de cartórios de registro civil no Interior do Estado será debatida, hoje, às 9h, no auditório da Casa, durante audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Ontem, a presidente do colegiado, deputada Terezinha Nunes (PSDB), ressaltou a medida da CGJ-PE, que formalizou a proposta, no último dia 6. A questão será debatida do ponto de vista legal, explicou. A medida tem o objetivo de reorganizar os cartórios pernambucanos, diminuindo de 499 para 284 unidades.
A Corregedoria fez um levantamento e avaliou que, em 139 municípios, a movimentação financeira mensal dos cartórios é inferior a R$ 100,00. Durante a avaliação, o CGJ-PE criou três diferentes perfis das localidades com base em informações como renda per capita, arrecadação de cada cartório e de tributos. Apenas oito cidades se enquadram em um nível de movimentação financeira que permite criar e manter cartórios especializados, disse a tucana.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) defendem que, em vez de redução, Pernambuco deve criar 50 cartórios em municípios emancipados e com o serviço não-regularizado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco- PE