Na segunda-feira, 3 de junho de 2013, a Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, reuniu-se com os representantes do CEESRAD, Defensoria Pública Estadual e Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, para tratar de assunto afeto às expedições de certidão de registro de nascimento de indígena, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, foram apresentadas as dificuldades enfrentadas para a expedição das certidões de nascimento, principalmente no que concerne à negativa e exigências realizadas pelos registradores, pois apesar da emissão do documento ser gratuita, conforme ressaltou o Diretor do Departamento de Correição Extrajudicial, Edir Soken, os valores são restituídos pelo Poder Judiciário com recursos provenientes do orçamento.
A Corregedora-Geral de Justiça explicitou que a questão ainda não havia sido debatida, haja vista que o registro era facultativo; assim, sugeriu um levantamento a ser feito pelo CEESRAD acerca da quantidade de certidões a serem expedidas.
Deliberou-se na reunião, por fim, que será realizado um estudo da viabilidade quanto à expedição das certidões de nascimento, inclusive quanto ao impacto financeiro do ato, propondo desde já a restituição dos valores de forma parcelada aos registradores. Outrossim, restou consignado que os registradores serão orientados no que tange aos procedimentos a serem adotados para a expedição de certidão de nascimento dos indígenas.
Fonte: CGJ-MS