GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO Nº 32/CGJ/2008
O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando a recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, dando continuidade às ações pertinentes ao Plano Nacional para o Registro Civil das Pessoas Naturais, incluiu em sua agenda o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, para que os Tribunais de Justiça participem de um mutirão concentrado de registros de nascimento, visando à erradicação do subregistro; Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18/11/94, que “Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro”, especialmente as disposições alinhadas em seu artigo 4º, Expede o AVISO seguinte, para conhecimento dos Juízes de Direito, Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais e demais interessados. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, fica estabelecido que, entre os dias 17 e 21 de novembro de 2008, será realizada a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, com a finalidade de propiciar a todos os mineiros, gratuitamente, conforme determinado pela legislação federal, o registro civil de nascimento e a respectiva certidão. Portanto, conclamo aos Juízes de Direito e aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais a adoção das providências necessárias para o pleno êxito dessa empreitada em prol da cidadania e de inestimável valor para a sociedade brasileira.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2008.
(a) Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico
