O Brasil levará cerca de dois anos para implementar, em todo o território, o processo de certificação digital, que dará mais segurança às transações e serviços efetuados por meio da rede mundial de computadores. A avaliação foi feita ontem pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI, autarquia da Casa Civil da Presidência da República), Renato Martini.
Além da dimensão territorial e da grande desigualdade regional do País, Martini destacou que há também um grande nível de exclusão digital. “A certificação digital depende de computador e conexão à internet. Então, o Brasil tem que superar este desafio”, disse. A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório PPP Advogados, afirma que a falta informação digital na cultura brasileira é por uma questão econômica e local. “O acesso à internet se dá principalmente nas grandes capitais. O custo é um pouco alto para uma pessoa física”, diz Patricia ao comentar que “até mesmo para as empresas, que pensávamos que seriam as primeiras a aderirem, têm dificuldades”. Isto porque, diz ela, “os cargos de alto escalão, que começaram a trabalhar antes mesmo do surgimento do computador, ainda não aceitam o uso do certificado”.
Debates
O ITI promove na próxima terça-feira, no Rio de Janeiro, a etapa regional do 7º Fórum de Certificação Digital (Certforum), realizado em conjunto com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio (Proderj). A realização do Certforum é conjunta com o Encontro Nacional de Identificação, evento promovido pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal.
O Certforum tratará da certificação digital com foco nas aplicações e usos pelos órgãos de governo e nos negócios. O presidente do ITI enfatizou que o uso dessa tecnologia resulta em benefícios para as empresas do ponto de vista econômico, no barateamento e na racionalização de processos.
A principal vantagem, segundo Martini, é a chamada desmaterialização, ou seja, a migração do documento em papel para o documento eletrônico. “Parece uma coisa singela, mas é um passo revolucionário, porque nós estamos abandonando um hábito milenar do papel. E o certificado digital é essencial nesse processo porque é ele que dá a validade jurídica ao documento eletrônico.” No entanto, a advogada Patricia alerta para seu uso. “Muitos executivos, por exemplo, passam suas senhas para assistentes, e é perigoso, já que a assinatura digital é o ônus da prova em processos judiciais.”
Adesão
De acordo com o presidente do ITI, várias instituições do governo federal já têm essa identidade digital. Martini lembrou que na Polícia Federal, o Instituto Nacional de Identificação (INI) está muito engajado na identificação civil eletrônica. Na área da Justiça, o documento eletrônico facilita e agiliza os processos. “A prestação jurisdicional não é mais viável sem a tecnologia, sem o documento eletrônico.” A ideia é que a certificação digital seja disseminada por todos os órgãos públicos, nas três esferas governamentais.
Entretanto, na esfera privada a utilização ainda está se disseminando. “Por ser um padrão brasileiro, o certificado digital só é válido no território nacional. Por isso, principalmente as multinacionais, preferem o padrão internacional”, afirma Patricia Peck.