Nesta terça-feira acontece o lançamento oficial das novas certidões eletrônicas do registro civil, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir desta data qualquer cidadão poderá solicitar e receber a segunda via de sua certidão, em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo.

Graças a esse novo modelo de emissão de certidões eletrônicas: de nascimento, casamento e óbito, o usuário do serviço poderá solicitar seu documento na unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até o cartório ondeencontra-se o registro.

O sistema que já se encontra em expansão para os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Ceará, Rondônia, Santa Catarina, Acre, Maranhão, Tocantins, Paraná, Minas Geras, Rio Grande do Sul, e Amazo¬nas. O cartório de Santo André já esta habilitado para emitir estas certidões eletrônicas.

Quem tiver certidões antigas deve encaminhar-se até o cartório mais próximo, e pedir a segunda via atualizada de sua certidão. "É recomendável para quem for adquirir ou vender um imóvel que peça a certidão atualizada da outra parte", adverte o tabelião e vice-presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo), Mario Camargo.

Em um segundo momento, essas certidões poderão ser solicitadas via internet, com um porém, o documento emitido via internet terá uma assinatura virtual que somente é valida no mundo eletrônico. Então esta pessoa terá que se dirigir até um cartório para validar essa assinatura virtual.

A maior contribuição deste avanço é que a certidão vai ser mais fácil de ser obtida, qualquer pessoa conseguirá retirar uma certidão, em qualquer local. Além das informações estarem sempre atualizadas.

A função jurídica de uma certidão é comprovar o estado civil de uma pessoa. Estado civil neste caso, condiz à nacionalidade, idade, sexo, capacidade (no caso de invalidez), filiação e estado civil (com casado ou solteiro). "A certidão é o que prova as características civis de uma pessoa", explica o tabelião Mario Camargo.

A perspectiva é que o serviço passe se popularizar, segundo o tabelião. "Estima-se que até o final de 2013 todos os cartórios do Estado de São Paulo estejam aptos", afirmou Camargo.

Fonte: Jornal ABC Repórter

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