| Todas as pessoas nascidas em hospitais e maternidades do SUS em Cuiabá deverão sair das unidades de saúde com seus registros civil de nascimento expedidos. É o que determina um projeto de lei que tramita na câmara de vereadores de Cuiabá. A proposta, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) visa garantir a emissão gratuita do registro civil de nascimento nas dependências das maternidades, evitando o aumento das estatísticas de sub-registro de nascimento (índice de pessoas não registradas no prazo legal – até 90 dias após o parto).
Segundo dados do IBGE, em 2004 o percentual de crianças brasileiras que ficaram a margem do direito de ter certidão de nascimento foi de 16,4% dos nascidos, o que indica um total de 550 mil crianças. Em Mato Grosso a estimativa de sub-registro de nascimento ultrapassou a média nacional, chegando a 19,6%.
De acordo com o especialista em informatização e estruturação de cartórios, Rosivaldo Rodrigues, o trabalho de registro civil nas maternidades não só atende a uma necessidade da população como tem execução viável.
“Se o dono do cartório não for conservador, trabalhar com informatização, ele não oferecerá resistência a proposta, pois ela atende ao princípio de que o serviço do cartório é também facilitar e melhorar a vida das pessoas”, considera Rodrigues.
Origem
A idéia do projeto surgiu no ano passado durante sessão comemorativa do Dia Mundial da Saúde na Câmara Municipal. Tendo como tema ‘Mães e Crianças Saudáveis: Desafios Pendentes’ a sessão, requerida pelo vereador Lúdio, reuniu trabalhadores da saúde e entidades da sociedade civil organizada. Na ocasião o promotor de justiça da vara especializada da infância e juventude, José Antonio Borges Pereira, alertou para necessidade de ações que combatam as estatísticas de sub-registro.
O projeto insere-se ainda na Campanha Nacional pela Erradicação do Sub-registro de nascimento no país. Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a campanha que teve inicio em outubro de 2003 tem o objetivo de sensibilizar os municípios para o propósito de universalização do registro civil de nascimento.
Debate
Para Lúdio Cabral o projeto é lançado com o propósito de promover em Cuiabá um amplo debate sobre o tema, envolvendo donos de cartórios, poder público municipal e a sociedade como todo. O objetivo é construir ações concretas de combate a esse indicativo de desigualdade social e da exclusão da cidadania.
Fonte:O Documento-MT | 
