A emissão de certidões de nascimentos em maternidades do Ceará e do Brasil deve ser agilizada com o provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, que facilita a emissão do documento. Com a medida, não será mais necessário o envio da digitalização de documentos no ato do registro, bastando a declaração do profissional das unidades interligadas nas maternidades. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, a decisão foi publicada no Diário da Justiça no último dia 14.
A medida beneficia 317 unidades de saúde que, interligadas a cartórios de registro civil, oferecem o serviço às mães. A novidade foi anunciada no Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), na semana passada.
O novo provimento também determina o fim do envio físico dos documentos, que deverão ficar armazenados na própria unidade e em formato digital nos cartórios que lavraram o registro, facilitando, assim, a vida dos pais e dos bebês.
O serviço de cartório dentro de maternidades está sendo implantado em cidades de todo o Brasil para reduzir o número de crianças sem registro de nascimento. Embora ainda não publicado oficialmente pela Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as melhorias que acompanham o novo provimento entrarão em vigor em breve e beneficiarão as maternidades dos hospitais de Fortaleza e de todo o Brasil.
No Estado do Ceará, 93 maternidades públicas oferecem serviços de cartório para registro de nascimento no interior das unidades de saúde, segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
O primeiro hospital público do Estado a disponibilizar os serviços de registros civil para os bebês nascidos na maternidade foi o Hospital Geral Dr. César Cals. De agosto de 2008 até agora, já foram registradas 7.580.
Conforme a assessoria do hospital, logo que chega para fazer o pré-natal, a gestante já é informada pelas assistentes sociais sobre o serviço e orientada sobre como deve proceder. Além do Hospital Geral Dr. César Cals, Gonzaguinha da Barra do Ceará, Gonzaguinha de Messejana, Gonzaguinha José Walter, Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e a Maternidade Nossa Senhora da Conceição, do Conjunto Ceará, também oferecem o serviço para registros de bebês dentro do próprio hospital, conforme dados Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Porém, em todos os hospitais que oferecem o serviço, fica à escolha dos pais registrarem o filho no local ou não.
Facilidade
A assistente social da Maternidade Escola Assis Chateubrian (Meac), que também oferece o serviço, Angélica Maria Barbosa, afirma que o melhor do sistema é a facilidade e conforto proporcionados aos pais da criança, que não precisam se deslocar até o cartório para registrar o bebê. "É um serviço muito útil e importante, pois é fundamental para a garantia da cidadania da criança", defende Angélica.
O sistema de unidades de saúde interligadas a cartórios de registro civil foi lançado em setembro de 2010, através do Provimento Nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentou a emissão de certidões de nascimento em maternidades brasileiras. Neste ano, o Provimento Nº 17 trouxe as mudanças, porém, nem todas os hospitais tomaram conhecimento.
Para emitir os documentos, é necessário que as unidades de saúde trabalhem em parceria com os cartórios de registro civil e ambos precisam estar cadastrados no sistema eletrônico da Corregedoria Nacional. Além disso, medidas de segurança são estabelecidas para combater o sub-registro (ausência de registro civil), sendo necessário que o profissional responsável por atestar os documentos na maternidade e fazer a comunicação com o cartório seja cadastrado no sistema. Isso dá autenticidade ao sistema e segurança às mães.
Atualmente, no Brasil, existe um total de 7.446 cartórios com atribuição de registro civil que oferecem o serviço em parceria com as maternidades.
Fonte: Diário do Nordeste
