“Embora a gratuidade o registro civil seja garantida desde 1997, ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas”, afirma a autora do projeto. “O registro na própria maternidade muito contribuiria para resolver o problema, tendo em vista que muitos pais não têm a perfeita noção da importância da certidão”.
Segundo Suely Campos, pesquisas indicam que o sub-registro abrange 21,3% da população, sendo que em alguns lugares esse índice chega a 60%. Com isso, a cada ano 830 mil recém-nascidos ficam sem o registro de nascimento e, mais tarde, acabam privados da cidadania ao ser impedidos de matricular-se na escola e tornam-se propensos ao trabalho infantil.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.