1 – Quais as principais implicações para as crianças sem registro?
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania porque é o documento onde fica registrado o nome, o sobrenome e a nacionalidade da pessoa. É fundamental registrar o bebê logo após o nascimento. A certidão é essencial para a matrícula na escola, para se cadastrar e ter acesso aos programas sociais. Sem a certidão, não é possível obter outros documentos como carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho. É imprescindível fazer o registro de nascimento, que é gratuito, e ter a certidão. Daí o esforço do governo federal em mobilizar o país para que os pais registrem seus filhos e os adultos que ainda não são registrados também possam fazê-lo.
2- O que o País está fazendo para mudar essa situação de crianças e adultos sem registro de nascimento?
Mobilização, campanhas de conscientização da sociedade e trabalho conjunto com estados, municípios e diferentes instituições, como as Associações de Notários e de Registradores de Pessoas Naturais e entidades da sociedade civil. A SEDH é responsável pela articulação e coordenação desse trabalho, que envolve 11 ministérios, governos estaduais, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o próprio IBGE e entidades parceiras. A mobilização se concentra, sobretudo, nas regiões Nordeste e Amazônia Legal, onde os índices de pessoas sem registro e sem certidão de nascimento são maiores. A estratégia é baseada em duas frentes de trabalho. Uma é fazer com que todo recém-nascido já saia do hospital com a certidão de nascimento. Até batizamos de Chorou, registrou! Estamos investindo para que as maternidades tenham unidades interligadas com os cartórios e possibilitem fazer o registro ainda no hospital, rapidamente, sem qualquer burocracia. Como nem todos os bebês nascem em hospitais e maternidades, também é desenvolvido um trabalho de conscientização com as parteiras e profissionais de saúde para ajudar a informar os pais sobre a importância de registrar os filhos. A outra frente de mobilização são os mutirões que levam o serviço de registro às comunidades mais distantes, seja no interior da Amazônia ou no do sertão. Além disso, realizamos campanhas publicitárias para chamar a atenção da sociedade e, neste ano, contamos com Ronaldo, o Fenômeno, que estrelou o filme da campanha que continua sendo veiculado com o slogan “Certidão de Nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de todo Brasil”.
3 – Como o País está em relação à meta da Agenda Social do governo federal? Vamos conseguir erradicar o sub – registro em 2010?
Conseguimos baixar de 12,2% para 8,9% a média nacional de sub-registro de nascimento. Ou seja, baixamos 3,3 pontos percentuais no último ano, conforme apurou o IBGE. Esse índice do sub-registro civil de nascimento vem diminuindo significativamente nos últimos anos desde que o tema passou a ser uma das prioridades do governo na área social, com o fortalecimento da articulação interministerial, com um pacto federativo e a ampliação do diálogo com os parceiros. A meta estabelecida na Agenda Social, pelo presidente Lula, é erradicar o sub-registro de nascimento até o final de 2010. Erradicar significa baixar para o índice para 5%, pois é o parâmetro internacional. A nossa expectativa, e convicção, é atingir essa meta, porque a mobilização é permanente e os resultados são concretos. Junto com os estados e nossos parceiros, o Brasil vai vencer esse desafio.
Fonte: www.brasil.gov.br