CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 (RETIFICADO) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no item...

  Fonte: CNB-MG    

A desembargadora em exercício Ângela Lourdes Rodrigues, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou, na tarde de 30 de julho, do Conexão Inconfidência. O programa, apresentado pelo jornalista Emerson Rodrigues, abordou o instituto do divórcio. Primeiramente, ela explicou o...

Advogada explica que dívida de alguém que morre não passa aos herdeiros. Bruna Rinaldi destaca, porém, que credor pode se habilitar ao inventário.

Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial...

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, nesta terça-feira (5/8), durante a 192ª Sessão Ordinária, ato do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que outorgou a Alice Emiliana Ribeiro Brito a delegação do Cartório de Registro de...

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove a partir desta segunda-feira (4) o 5º Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento Descentralizados. O evento segue até terça-feira (5) e reúne representantes de todas as regiões do país com...

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu em parecer a desaprovação do  DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários )do PSB (Partido Socialista Brasileiro), porque o partido não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% demulheres concorrendo. O...

A nova norma foi publicada pelo governador do Estado no diário oficial Minas Gerais desta terça-feira (5).