Cartórios vão emitir certidões eletrônicas em todo o país
Uma rede que interliga cartórios vai permitir que qualquer pessoa encomende uma certidão eletrônica de nascimento, de casamento ou de óbito pela internet em todo o Brasil. Esse serviço já está disponível em quatro estados – São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre....
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Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (8), decidiu conceder licença gala (casamento) para um técnico judiciário que apresentou certidão de união estável lavrada em cartório. A partir de agora, o mesmo posicionamento poderá ser adotado por toda a Justiça Federal para a...
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Judiciário não pode conceder naturalização a estrangeiro
Não cabe ao Poder Judiciário conceder naturalização, revisar juízo de conveniência e oportunidade quanto à naturalização de estrangeiro. Com esse fundamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP que...
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Durante seminário, ministra destaca queda no subregistro
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou neste sábado (16) do 2º Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, em São Paulo (SP). "Estamos com uma grande expectativa para que o Brasil possa finalmente anunciar a erradicação do...
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Jurisprudência do STJ – Direito civil e processual civil – Reconhecimento do direito real de habitação do companheiro sobrevivente em ação possessória
Ainda que o companheiro supérstite não tenha buscado em ação própria o reconhecimento da união estável antes do falecimento, é admissível que invoque o direito real de habitação em ação possessória, a fim de ser mantido na posse do imóvel em que residia com o...
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Jurisprudência do STJ – Direito processual civil e direito civil – Reconhecimento da nulidade do contrato e seu efeito sobre ação ordinária de resolução de promessa de compra e venda de imóvel localizado em loteamento irregular
Deve ser extinto sem resolução de mérito o processo decorrente do ajuizamento, por loteador, de ação ordinária com o intuito de, em razão da suposta inadimplência dos adquirentes do lote, rescindir contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano loteado sem o devido...
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Jurisprudência do STJ – Direito processual civil – Competência para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios
O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar ação declaratória de nulidade, por razões formais, de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios de imóvel, ainda que esse seja diferente do da situação do imóvel. Inicialmente, ressalte-se que o...
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Inscrições encerradas: Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas – Código de Normas no município de Poços de Caldas
Curso será realizado nos próximos dias 23 e 24 de agosto de 2014.
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Recivil não funcionará nesta sexta-feira (15/08) em função de feriado municipal
O Recivil não funcionará nesta sexta-feira (15/08) em função do feriado municipal para comemoração do dia da Padroeira de Belo Horizonte, Nossa Senhora da Boa Viagem.
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Cespe divulga resultado provisório da 2ª etapa do Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais do DF
O Edital Nº 15 do TJDFT, de 7 de agosto de 2014, tornou público o resultado provisório das provas escrita e prática referentes ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal....
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