AVISO Nº 58/CGJ/2014 Divulga o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro com mesma data de vacância e de criação. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que foi realizado, nesta data, o...

PORTARIA Nº 3.458/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Patrocínio para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento...

Cinquenta e cinco audiências de união estável foram realizadas neste sábado

Na ação de desapropriação por utilidade pública, a citação do proprietário do imóvel desapropriado dispensa a do respectivo cônjuge. Isso porque o art. 16 do Decreto-Lei 3.365/1941 (Lei das Desapropriações) dispõe que a “citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens; a do...

A beneficiária legal de seguro DPVAT que teve a sua gestação interrompida em razão de acidente de trânsito tem direito ao recebimento da indenização prevista no art. 3º, I, da Lei 6.194/1974, devida no caso de morte. O art. 2º do CC, ao afirmar que...

Pleiteando pensão por morte, autora negou que o falecido pai possuía companheira, com quem deve dividir o benefício

Declarações de Óbito assinadas por médicos com diploma não revalidado, com inscrição que se inicia por EME, devem ser devolvidas para que sejam assinadas por médico regular.

A Comissão esclarece que as comunicações compensadas são exclusivamente aquelas enviadas pelo registrador, e não as recebidas que geram as respectivas anotações.

O juiz titular da 2ª Vara de Família de São Luís, Lucas da Costa Ribeiro Neto, determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro civil de um adolescente de 13 anos, sem excluir os nomes dos pais biológicos. A mãe afetiva convive e...

Porto Alegre (RS) – A diretoria da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) esteve reunida nesta terça-feira (07.10) na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Sindiregis-RS), em Porto Alegre. A reunião ocorreu logo após a...