PORTARIA Nº 3073/PR/2014 Declara extinta a delegação de competência para o exercício da atividade de registro do Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Município de Senador José Bento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que...

A Taxa de Fiscalização Judiciária será recolhida em estabelecimento bancário utilizando a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ, emitida, por meio eletrônico.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) poderá dar continuidade ao concurso público para delegação de serviços notariais e de registro no Estado, que estava suspenso desde julho, por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após questionamento de candidatos sobre a fase de títulos...

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário de Justiça de hoje (15), a lista dos candidatos convocados para a prova escrita e prática do IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais.   Foram convocados candidatos inscritos na...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para excluir a Defensoria Pública da condição de curadora especial de um menor em ação de destituição de poder familiar....

Bastou ao autor apresentar provas da união estável, pois a dependência econômica entre companheiros é presumida

O governo italiano tem apostado suas fichas na chamada desjudicialização para desafogar e acelerar o ritmo da Justiça. Nesta quarta-feira (15/10), mais uma proposta nesse sentido foi aprovada. A Comissão de Justiça do Senado deu sinal verde para o projeto que prevê o divórcio extrajudicial...

Cursos, na verdade, formam ministros religiosos. Documentos expedidos por cartórios eclesiásticos não têm valor jurídico

O Ministério Público do Paraná expediu na última quinta-feira, 9 de outubro, Recomendação Administrativa (04/2014) às secretarias da Educação de Antonina e Guaraqueçaba e ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (Litoral Paranaense), para que as escolas públicas e privadas destes municípios façam a inclusão...

Os estonianos acabam de abrir um novo capítulo de sua história. O país báltico se tornou, nesta quinta-feira (9), a primeira das ex-repúblicas soviéticas a abrir a união civil aos casais homossexuais, com uma lei que também lhes permite a adoção de crianças. Aprovado em...