Concurso Público (RO): outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais pelo TJ-RO. Exame de títulos.
Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0001936-02.2014.2.00.0000 Requerente: ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. EXAME DE...
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Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado
Ao julgar recurso interposto pela esposa do sócio de uma empresa executada, a 9ª Turma do TRT-MG decidiu manter a penhora sobre o imóvel de propriedade do casal. Mas determinou que, após a alienação do bem, 50% do valor arrecadado seja restituído à esposa, em...
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Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014
O projeto do novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda este ano, informa o Senado. O substitutivo da Câmara ( PLS 166/10) será votado na quinta-feira, 4, pela comissão temporária que trata do tema. Depois, irá a plenário para decisão final. Por essa...
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Advogado não pode cobrar de ex-mulher serviços prestados no casamento
Advogado que atua como representante legal da companheira, ao tempo da união estável, não pode cobrar honorários por seus serviços quando a relação chega ao fim. Afinal, além do dever de auxílio mútuo, previsto em lei, o advogado também tinha interesse e se beneficiaria do...
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Portaria nº 3.572/CGJ/2014 – Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de São Lourenço, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.572/CGJ/2014 Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de São Lourenço, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento...
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Jurisprudência mineira – Retificação de registro civil – Inclusão do patronímico da avó materna – Requisitos legais – Sentença mantida
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DA AVÓ MATERNA – REQUISITOS LEGAIS – INEXISTÊNCIA DE RAZÕES EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – A intenção de homenagear ascendente em segundo grau (avó) não se enquadra nas excepcionalidades previstas no art. 57...
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Concurso MG – Edital n° 01/2014 – EJEF publica o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição no certame
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2014 (2ª RETIFICAÇÃO) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no...
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Concurso MG – Edital n° 01/2014 – EJEF publica retificações no edital
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que o item...
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CNJ libera concurso cartorial do TJPE que limitava acúmulo de títulos
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou concurso público, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para delegação de serviços notariais e registrais no Estado. O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número...
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No Recife, noivos fazem casamento com audiodescrição da cerimônia
A Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro de Apipucos, no Recife, teve um casamento especial na noite da sexta-feira (28). Os noivos fizeram questão que o casamento tivesse audiodescrição, para garantir que os pais da noiva e alguns convidados, que são cegos, sentissem...
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