Santa Catarina, por meio de projeto conjunto entre Tribunal de Justiça e Dataprev, será o primeiro Estado do Brasil a integrar o novo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), a ser administrado pelo Governo federal. Por meio do sistema do Selo Digital, desenvolvido...

Veja o anexo.   Fonte: Anoreg-SC

A empresa Time Solutions, parceira do Recivil no trabalho de digitalização do acervo das serventias de registro civil de Minas Gerais, está com novo telefone. O número agora é (31) 4063-9850. A iniciativa do Recivil permitirá a digitalização do acervo das serventias de Registro Civil...

Foi cancelada a reunião de hoje da comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13). Este é o terceiro adiamento da leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ainda não foi marcada nova data.   Na...

A coluna de Marcia Dessen na edição de 15 de dezembro do jornal Folha de S. Paulo destaca a lavratura de escritura pública de união estável e a importância dos cartórios para este processo. Namorados, casados ou união estável? Nem todos os casais pretendem oficializar...

O juiz Ricardo Silveira Dourado, da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal da comarca de Itumbiara, determinou que o Município implemente, no prazo de 120 dias, sistema de credenciamento para a contratação dos serviços notariais, de acordo com os termos da Lei Estadual nº...

Portaria nº 3.605/CGJ/2014: Publica os valores atualizados das tabelas que integram o Anexo da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, para o exercício de 2015.

Após cinco anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base do projeto que institui o novo Código de Processo Civil. Para que o texto seja enviado para sanção da presidente da República, o plenário ainda terá que analisar 19 destaques (propostas...

O TJDFT agendou para o próximo sábado, 20/12, as Entrevistas Pessoais relativas à quarta etapa do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal. Os candidatos devem apresentar-se ao local designado com antecedência mínima de...

A Defensoria Pública de Mogi das Cruzes conseguiu na Justiça que um transexual mudasse os documentos mesmo sem ter feito uma operação para mudança de sexo. A lei de registros proíbe a alteração de sexo na certidão de nascimento, mas em São Paulo alguns juízes...