Acesse já a íntegra da edição de novembro/dezembro da Revista Recivil
A edição do mês de Novembro/Dezembro/2014 da Revista Recivil já foi distribuída aos registradores civis mineiros. Acesse já a íntegra da publicação.
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Empresa deve indenizar por exigir autorização judicial para cremar corpo de estrangeiro
A empresa Construção e Incorporação de Imóveis LTDA (Contil), Cemitério Jardim Metropolitano, deve pagar indenização de R$ 2 mil por exigir autorização judicial para cremar corpo de estrangeiro. A decisão é do juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis...
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Artigo – Novos formatos de famílias cresceram e prometem novos desafios para 2015 – Por Luiz Kignel
A retrospectiva 2014 poderia se basear em um levantamento de números. Quantos casamentos – tanto hetero como homoafetivos –, quantos divórcios consensuais ou litigiosos, quantas uniões estáveis assumidas ou desfeitas. Reduzir as relações familiares à tabulação em planilhas certamente não dará resposta a vários questionamentos,...
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Quadro Saiba Mais do STF aborda casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
No Saiba Mais, quadro do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a advogada Susana Bruno, especialista em Direito da Família, fala sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela comenta a pesquisa do...
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Artigo – Privilegiar cartórios ajuda a desafogar Judiciário e diminui custos – Por Marcelo Rodrigues
O princípio da segurança jurídica reina na organização social, determinando que o Estado proteja os direitos dos indivíduos. Ordenamento jurídico é dotado dos instrumentos necessários à tutela dos direitos. Quanto maior o grau de eficiência desta resposta em termos de previsibilidade, custos e celeridade,...
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Recivil disponibiliza nova versão do Cartosoft com a tabela de emolumentos atualizada
Já está disponível a nova versão do Cartosft (2.5.7), que contém os valores atualizados da tabela de emolumentos para 2015. Antes de atualizar, os cartórios que utilizam o Cartosoft para geração do livro diário auxiliar, deverão gerar, dentro do Cartosoft, o livro referente ao mês...
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Falta menos de um mês para a prova objetiva do concurso de cartório de Minas Gerais
A primeira fase do concurso para preenchimentos das serventias extrajudiciais do estado de Minas Gerais será em Belo Horizonte (MG) no dia 31 de janeiro de 2015, para o critério de remoção, e, no dia 1º de fevereiro de 2015, para o critério de provimento....
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Divulgado resultado provisório da terceira etapa do concurso de cartório da Bahia
29/12/2014 COMISSÃO DE CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DA BAHIA ...
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Diário Oficial do Município de São Paulo publica alteração na legislação referente ao ISSQN dos serviços notariais e de registro
O Diário Oficial do Município de São Paulo publicou, na última segunda-feria (29.12), a Lei nº 16.097, que altera a legislação referente ao ISSQN dos serviços notariais e de registro (artigo 17 e seguintes). GABINETE DO PREFEITO FERNANDO HADDAD LEIS LEI...
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Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de inventário – Alvará judicial para a alienação de bens imóveis – Despesas do inventário
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ALVARÁ JUDICIAL PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – AVALIAÇÃO PRÉVIA – DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL – DESPESAS DO INVENTÁRIO – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO – A mera alegação de que os imóveis, objeto...
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