A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais altera a redação do caput e dos incisos I, II e III e revoga o inciso IV do art. 33 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.   A Assembleia...

Afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-feira (30) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).   A pesquisa Afastamento da proteção dada ao bem de família em caso de...

A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo para as partes.   Essa foi a tese adotada pela Terceira Turma...

RECOMENDAÇÃO Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a instituição de Banco de Dados de óbitos de pessoas não identificadas, nos Estados que possuem Central de Registro Civil e no Distrito Federal. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra Nancy Andrighi, no uso de...

O Conselho da OAB-GO aprovou na noite desta quarta-feira (21) proposta de redistribuição dos recursos de cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás. A ideia é que outras áreas afeitas à justiça recebam parte dos valores arrecadados, que em 2013 superaram a marca de R$ 400...

Cidades do Noroeste de Minas Gerais são as primeiras a receberem a equipe de Projetos Sociais em 2015.

Zeno Veloso, um dos mais influentes juristas do país na atualidade, fala sobre a emoção de nomear o Prêmio Nacional do notariado e destaca a contribuição do notariado para o avanço do Direito de Família no País. Em recente estudo divulgado pelo informativo Migalhas, o...

Nomes como Chevrolet da Silva Ford e Arquiteclínio Petrocoquínio de Andrade são alguns exemplos de nomes escolhidos.

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) quer que os indígenas tenham o direito de incluir em seus documentos o nome de sua tribo ou etnia e por isso apresentou um projeto de lei (PLS 161/2015) com essa intenção. Conheça melhor a proposta na reportagem de Carlos...