A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu do polo passivo de reclamação trabalhista o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Capital – 30º Subdistrito Ibirapuera e julgou improcedentes os pedidos contidos na petição inicial em relação...

Tramita na Assembleia de Minas Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Andrade, presidente da Serjus-Anoreg/MG, que visa a regula os direitos dos não optantes de que trata o § 2º do art 48 da Lei Federal nº 8935, de 1994, e dá...

Distrito de Shibuya aprovou reconhecimento de casais do mesmo sexo. Iniciativa permitirá a expedição de certificados de união civil.

Marcos amava Fabio que sonhava em ter um filho. Sem planejar, o casal acabou adotando dois. Carol queria ser mãe, e Kika também. Lilian não tinha namorado ou marido, mas resolveu engravidar. A mãe foi a companhia em todas as consultas médicas. Com Adriano, não...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) aceitou requerimento de uma mulher que pediu o cancelamento de sua adoção e a exclusão do sobrenome do pai, em virtude da inexistência de vínculo afetivo com o pai adotivo. A autora da ação alegou...

A comissão organizadora do concurso público para delegação dos Serviços Extrajudiciais divulgou ontem (30) a relação dos candidatos aprovados para vagas regulares, por remoção e vagas reservadas para pessoas com deficiência. Criado em 2012, o concurso prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que...

Aulas serão disponibilizadas pelo site do Recivil.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Tocantins lançou, nesta segunda-feira (30/3), o Selo Digital de Fiscalização e Certificação dos Atos dos Registradores e Notários do Serviço Extrajudicial do Estado do Tocantins.    Além de representantes da Corregedoria, participaram do evento desembargadores do Tribunal de Justiça de...

PORTARIA Nº 3.735/CGJ/2015 Dispõe sobre a implantação do Projeto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do...

Devem ser enviados para a Central os atos lavrados desde 1º de janeiro de 1985 a 31 de dezembro de 1989.