TJRS abre inscrições para o Concurso Público dos Serviços Notariais e Registrais
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO Nº 001/2015 CECPODNR Fonte: TJRS
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CGJ-MG convoca notários e registradores das comarcas de Uberlândia e Uberaba para reunião sobre selo de fiscalização eletrônico
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos, encaminhou ofício aos notários e registradores das comarcas que compõem as regiões de Paracatu e Patos de Minas com o intuito de convocá-los para as primeiras reuniões sobre a implantação do Selo de Fiscalização...
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Portaria nº 3.743/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Belo Vale para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.743/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Belo Vale para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento...
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Jurisprudência mineira – Herdeiros – Legitimidade passiva – Partilha homologada – Sobrepartilha – Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL HERDEIROS – LEGITIMIDADE PASSIVA – PARTILHA HOMOLOGADA – SOBREPARTILHA – EXISTÊNCIA – LEGITIMIDADE NÃO AFASTADA – LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS LIMITADA À HERANÇA RECEBIDA – Homologada a partilha e ainda que existente sobrepartilha, são os herdeiros legitimados para figurarem o polo passivo da execução...
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Nota aos registradores civis das pessoas naturais
O Recivil informa para o conhecimento de todos que o programa Cartosoft continua de propriedade do Sindicato, sendo usado gratuitamente pelos registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais, e não será cobrado em momento algum pelo seu uso ou manutenção. As mudanças internas de...
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JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
O juiz substituto Anderson Rico Moraes Nery, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, decidiu liberar da penhora o imóvel doado aos filhos dos executados na separação judicial consensual, homologada judicialmente em data anterior ao ajuizamento da ação trabalhista. Na decisão, o magistrado...
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Comissão rejeita envio online de lista de óbitos de cartórios ao INSS
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7342/10, do Senado, que permite aos cartórios de registro civil usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos...
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Arpen-Brasil realiza reunião mensal em Brasília e expande sua representatividade
Outro assunto debatido foi a adoção do papel de segurança nacional e a definição de que ele conterá emblemas relacionados à Arpen-Brasil.
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Arpen-Brasil e Anoreg-BR pedem esclarecimentos sobre proposta do TSE em reunião do SIRC
Outro ponto contestado pelas entidades de classe foi o estabelecimento de relações diretas com Tribunais de Justiça para implantação do Sirc
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