O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista na noite desta quarta-feira (06-05) para o jornal Minas 2ª edição, da TV Rede Minas, sobre dúvidas referentes à lei 13.112/2015, que equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Na oportunidade o...

Depois da certidão de nascimento, a certidão de óbito também poderá ser obtida online. Oferecido inicialmente nos hospitais Geral do Estado e Roberto Santos, o serviço ficará disponível depois do treinamento dos servidores de cartório, realizado nesta sexta-feira (30).   O treinamento ocorreu no curso...

A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) foi aprovada nesta terça-feira (5) pela comissão mista criada para analisar a proposta. O texto aprovado é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao subitem 30.3 do...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao subitem 1, “e”,...

Se você nasceu depois de 1985, já pode obter a segunda via da certidão de nascimento através da internet. O serviço que está funcionando há três meses também disponibiliza segundas vias de certidões de casamento e de óbito. Até agora cerca de 500 certidões foram...

    Fonte: Anoreg-BR    

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a expedição de CNPJ próprio a um notário recém-investido no cargo público, após aprovação em concurso público, em razão da outorga...

PORTARIA Nº 3.765/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Curvelo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno...

Em função da matéria intitulada “Nome errado, transtorno certo”, publicada no Jornal Estado de Minas, no dia 2 de maio de 2015, no caderno Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) esclarece que: 1) Ao ser questionado...