No mês de junho, o evento irá reunir profissionais da área registral e notarial de vários países, em Havana, Cuba

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh) lançaram, nesta semana, a campanha Casamentos...

A Corte de Cassação da Itália autorizou que duas mulheres continuassem casadas, apesar de, naquele país, pessoas do mesmo sexo não poderem se casar. No caso, uma delas nasceu homem, se casou e só depois se submeteu a cirurgia de mudança de sexo. A decisão...

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) realizará o sorteio de cinco inscrições entre seus associados que estiverem interessados em participar do XX Congresso Notarial Brasileiro, evento promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). O congresso acontecerá entre os...

Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso...

O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O Registro integrará informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor. Com isso, todos os documentos do cidadão...

O Livro de Visitas e Correições será escriturado pelas competentes autoridades judiciárias fiscalizadoras, respondendo o delegatário pela guarda e integridade do conjunto de atos nele praticados.

Pelo projeto de lei, a criação do Registro Civil Nacional, a ser centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral, pretende simplificar a identificação do cidadão brasileiro em todo o país.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, da cerimônia de envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A mensagem de encaminhamento da proposta foi assinada...

Na noite desta quinta-feira (28), após sessão solene em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades comentaram a proposta de instalação do Registro Civil Nacional (RCN). Em cerimônia realizada hoje à tarde no Palácio do Planalto,...