Cartórios extrajudiciais de todas as especialidades já podem se inscrever para a 11ª edição do prêmio que tem o objetivo de reconhecer os ofícios que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. O Prêmio de...

Clique aqui e veja a íntegra da publicação.      Fonte: DOU    

Por Frank Wendel Chossani *   É frequente no Tabelionato de Notas a lavratura de escritura de doação de bens imóveis outorgada pelos pais em benefício do(s) filho(s).   Em que pese a doação, na grande maioria das vezes, seja apenas em favor do(s) filho(s),...

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) esteve reunida na manhã desta quarta-feira (24.06) com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e assessor da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Henry Marques Dip, para debater importantes...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos autores para que tivessem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional ocupado por seu irmão, servidor público...

Em razão da suspensão do processo eleitoral do Recivil, a justiça trabalhista nomeou interventor até que se defina sobre o pleito.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a contagem, sem restrição de quantidade, de títulos de pós-graduação em concurso para preenchimento de serventia extrajudicial do Tribunal...

A Suprema Corte do estado americano do Texas aprovou nesta sexta-feira (19) o divórcio de um casal homossexual, uma decisão controversa em um estado que não reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.   Angelique Naylor e Sabina Daly se casaram em Minnesota em...

PORTARIA Nº 3.835/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32...

PORTARIA Nº 3.834/CGJ/2015 Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno...