Sindicato realiza enquete para conhecer e defender posicionamento de maioria de seus representados.

A ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando não envolve interesse de menor, pode ser proposta tanto no domicílio do autor quanto no do réu.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o…

Antes da ação de divórcio, o cônjuge, comprovando a necessidade, poderá requerer a separação de corpos, “que será concedida pelo juiz com a possível brevidade” (artigo 1.562 do Código Civil). A medida também pode ser autorizada pelo juiz na pendência da ação principal, para o…

  A Comissão Especial do Registro Civil Nacional (RCN) promove nesta terça-feira, a partir das 14h30, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1775/15, que cria uma nova carteira de identidade única com dados biométricos.   Entre os convidados, estão representantes do Tribunal de…

Maior estabilidade financeira no período pode ter estimulado os casais a formalizarem a união.

AVISO Nº 53/CGJ/2015   Avisa sobre a convocação para nova reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os…

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 53/CGJ/2015 convocando os notários e registradores, constantes do anexo deste aviso, para a reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2015, às 9h, no auditório do…

A existência de dois vínculos paternos bem definidos torna possível o reconhecimento multiparentalidade, já que não pode haver discriminação no estado de filiação. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a inclusão do nome do pai…

Audiência na ALMG integra seminário para esclarecer iniciativa que tramita na Câmara Federal.

Recivil irá disponibilizar um novo módulo no WebRecivil que atenderá a demanda tanto do Sirc como da CRC-MG.