Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…

O Manifesto Pela Garantia de Direitos Para Todos os Tipos de Família, assinado nesta segunda-feira (21), na sede da Ajuris, em Porto Alegre (RS), é uma iniciativa do Observatório contra Homofobia. Mais de 60 entidades assinaram o documento que conclama os deputados federais a votarem…

Comissão Especial do PL 1775/15 ouviu registradores civis que reforçaram o caráter público da delegação, os avanços tecnológicos do serviço e as inconstitucionalidades do projeto federal.

Comissão de Segurança Pública da ALMG recebeu deputados federais da Comissão Especial para debater o PL 1775/15.

Mais de 200 internas foram atendidas pela equipe de projetos sociais.

Segundo Marcus Pestana, a condição de transgenitalização pode tornar insuportável a vida do cônjuge enganado.

Este ano, comemora-se uma data muito especial para os tabeliães brasileiros: 450 anos da criação do notariado na cidade do Rio de Janeiro.   De acordo com Deoclécio Leite de Macedo, brilhante paleógrafo brasileiro que dedicou parte de sua vida na tentativa de constituir a…

Secretaria de Saúde retoma parceria com Cartório do 2º Ofício para oferecer o serviço gratuitamente.

KOLLEMATA – JURISPRUDÊNCIA REGISTRAL   A decisão que hoje divulgamos é excelente, sob vários aspectos. Trata-se da eficácia da situação jurídica formada a partir do estabelecimento da união estável.   No balanço dos vários interesses em jogo, o min. Paulo de Tarso Sanseverino levou em…

O juiz da 1ª Vara de Família de Colatina, Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, determinou que um  cartório do município reconheça a dupla maternidade de uma criança nascida a partir de inseminação artificial heteróloga. O bebê seria fruto de um relacionamento homoafetivo entre duas moradoras…