A Câmara analisa o Projeto de Lei 7752/10, do Senado, que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento e união estável ou separação. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73).   Atualmente, para…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7752/10, do Senado, que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento e união estável ou separação. A proposta altera a Lei de Registros…

A convite de dois colegas da USP, os professores Ignácio Poveda e Otávio Luiz Rodrigues Junior (a quem agradeço sinceramente a oportunidade), inicio hoje minha participação na coluna “Direito Civil Atual”, produzida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Acompanho as inúmeras (e regulares)…

Delegações de cerca de 10 países do continente americano se reuniram na tarde desse sábado (26.09) para discutir planos de unificação em procedimentos notariais. Colegiação obrigatória foi um dos principais tópicos discutidos.

Cônjuge faleceu antes de obter reintegração ao emprego na Petrobrás por ser demitido por perseguição político-sindical.

Benefício, que estava sendo pago à ex-companheira e a uma filha do falecido, será rateada entre as três

Discussão sobre o Projeto de Lei acontecerá na próxima quinta-feira (1º/10).

Cerca de 170 pessoas estiveram presentes em mais um debate que tratou sobre a criação do Registro Civil Nacional.

A contrariedade ao projeto de lei que unifica o registro civil dos brasileiros ficou ainda mais evidente na audiência pública que a comissão especial da Câmara dos Deputados, que estuda a proposta, promoveu nesta quinta-feira (24/9), na sede da seccional do Rio de Janeiro da…

Mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado em BH e mais 34 comarcas; interessados devem se cadastrar até 16 de outubro.