CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao item…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao prescrito…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 – 2ª Retificação AVISO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OUTORGA DA DELEGAÇÃO E TÍTULOS De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente…

O Tribunal de Justiça promoveu na última quinta-feira (1º/10) a audiência de escolha de serventias dos candidatos aprovados no concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina. A atividade, que teve a duração de…

A procuração é um instrumento pelo qual uma pessoa física ou jurídica autoriza alguém de sua plena confiança a agir em seu nome. Com uma procuração, é possível administrar bens, contas bancárias, vender automóveis, representar perante a faculdade, autorizar o recebimento de aposentadoria ou pensões…

Brasília (DF) – No dia 29.09, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) participou com outros representantes da classe cartorial de audiência com o Ministro Mauro Campbell (STJ), presidente da Comissão de Desburocratização. Na ocasião, os registradores e notários solicitaram esclarecimentos de…

A juíza da Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Cuiabá, Ângela Gimenez, concedeu ao casal Maria Aparecida da Cruz Oliveira Araújo e Rodrigo Pereira dos Santos o direito de registrar a filha deles, Flor de Maria, que foi gerada no útero de uma…

BRASÍLIA – O número de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se declaram como transexuais e travestis subiu de 102, na edição 2014 do Enem, para 278 este ano. É um crescimento de 172% na quantidade de participantes que pediram para serem…

Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (01.10) aconteceu na Câmara dos Deputados o Seminário Nacional para debater o Projeto de Lei nº 1775/2015. Convidados falaram sobre o projeto e destacaram principalmente a importância da proteção dos dados dos cidadãos.   O primeiro convidado a falar foi…

Em uma decisão inédita no Estado, homossexuais santistas não precisarão mais recorrer à Justiça para ver seus nomes nas certidões de nascimento de seus filhos. Portaria nesse sentido entrou em vigor nesta semana.   Nela, o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca…