Mais 27 cartórios são escolhidos em audiência pública do TJMA
Mais 27 cartórios foram escolhidos por candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (Edital 01/2011). Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, realizada na terça-feira (13), 40 compareceram à seleção de…
Comissão especial discute Registro Civil Nacional em São Paulo hoje
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) realiza seminário hoje, em São Paulo, para discutir o tema. O debate foi solicitado pelo deputado Goulart (PSD-SP). Foram convidados para o evento…
Rio registra primeira união estável realizada entre três mulheres
RIO – Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De acordo com o Instituto Brasileiro…
Concurso de cartorário do TJ-RR é retomado e Cespe deverá fazer nova classificação
Após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança referente ao concurso de cartórios de notas e registros do Tribunal de Justiça de Roraima, o certamefoi retomado e a comissão que coordena o processo reativada. O objetivo, conforme o TJ, é cumprir…
Arpen-Brasil informa Gráficas credenciadas para emissão de Certidões de Segurança do Registro Civil
Modelo segue padrão estabelecido pela Portaria Interministerial, que prevê implantação de modelo nacional para emissão de certidões do Registro Civil.
‘Por ter nome de homem’, mulher não consegue fazer exames ginecológicos
Ivaney Cardoso tentou fazer cinco exames em laboratório de Montes Claros. Laboratório diz que na Unimed cadastro dela é de usuário do sexo masculino.
“Não há nada mais legitimador do que os atos notariais”, Luiz Fux
“Não há nada mais legitimador que os atos notariais, pois são documentos dotados de fé pública que provam as declarações das partes perante o um profissional de Direito”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux logo na abertura de sua apresentação no…
Mutirão Direito a Ter Pai será realizado em BH e mais 34 comarcas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram nesta quarta-feira, 14 de outubro, o Termo de Cooperação Técnica para realização do Mutirão “Direito a ter pai”. A mobilização acontecerá no próximo dia 29 em Belo Horizonte…
Comissão Especial do RCN recebe em audiência pública a Associação dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados do Brasil
A Comissão Especial da Câmara Federal, responsável por emitir parecer sobre o PL 1775/15 que cria o Registro Civil Nacional, recebeu na manhã de hoje (15.10) o presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), juiz Antônio Cesar Bochenek, e o juiz Gervásio Protásio dos Santos…
MPF pede que imigrantes pobres sejam isentos de taxas de identidade
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo que os estrangeiros pobres sejam isentos do pagamento de taxas na expedição de registro nacional e de carteira de identidade de estrangeiro. De acordo com o MPF, a cobrança violaria o princípio constitucional da…
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