A partir de hoje (09.11), a equipe de projetos sociais do Recivil visitará os locais onde estão os desabrigados de Mariana para fazer o levantamento da documentação e os pedidos das segundas vias das certidões de nascimento e casamento.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 21 /2015   Ementa: Regulamenta o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, por casais heteroafetivos ou homoafetivos, admitida a multiparentalidade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá…

Jazmín de los Ángeles Elizondo Arias nasceu em 10 de junho de 1991 em San Isidro de El General (mesma cidade do goleiro do Real Madrid, Keylor Navas). Sua mãe, Yadira, e todos os demais sabiam que era mulher, mas um erro na inscrição do…

A Lei 7.088, sancionada no último dia 23 pelo governador Luiz Fernando Pezão, oficializou o que objetivava convênio firmado em 2010 entre os governos fluminense e federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para erradicar o sub-registro civil de nascimentos…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o matrimônio de um casal de brasileiros. A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ.  …

Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe, depois da descoberta de que tinham outros irmãos filhos apenas do pai falecido. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento da Justiça estadual de…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça de São Paulo que consideraram…

Os integrantes do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reunidos nesta sexta-feira (6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aprovaram moção em que manifestam apoio à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do projeto…

José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, é o convidado do Canal Livre desta semana. O ministro fala sobre a proposta do TSE de criar um cadastro nacional do cidadão brasileiro.   Clique aqui e assista ao programa.      Fonte: Canal Livre…

Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização direta do divórcio judicial ou extrajudicial, no Brasil: as exigências de prévia separação judicial ou prévia separação de fato mínima de dois anos. Essa interpretação, que se tornou dominante, deve orientar…