Evento atenderá aos cartórios que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de abril de 2016.

No dia 14 de março, notários e prepostos se reuniram no Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) para mais um Ciclo de Estudos de Direito Notarial, que também foi transmitido via streaming. A palestrante convidada foi a advogada especializada em comércio eletrônico,…

1. No dia 18 de março de 2016 entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015), cujo art. 1.071 altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) inserindo o art. 216-A, no qual encontra-se previsto o reconhecimento da usucapião pelo…

É legal o acordo de divórcio celebrado por casal com filhos sem participação em audiência de conciliação prévia. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, a homologação do procedimento pela Justiça prioriza a celeridade processual.   O…

A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a…

A entrada em vigor nesta sexta-feira (18/3) do novo Código de Processo Civil (CPC) motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atualizar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Criadas pelo CNJ em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital nº 2/2015   De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital nº 2/2015   De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e…

  SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO – DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTES A DESCENDENTES HOMOLOGADA EM JUÍZO – ESCRITURA PÚBLICA – FALECIMENTO DE UM DOS DOADORES – ABERTURA DA SUCESSÃO – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS BENS – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO…

Falecido mantinha, simultaneamente, dois relacionamentos que configuravam união estável.