A Lei 15.108/2025, que equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, publicada no Diário Oficial da União...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14 anos, descobriu não ser o pai biológico do adolescente que registrou como filho e solicitou a retificação do registro civil alegando erro no reconhecimento da paternidade...

Na última terça-feira (12/03), os cartórios de Registro Civil, por meio do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), participaram da 3ª edição do Rua de Direitos – Especial Mulheres, realizada no Santuário Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, no Bairro Lagoinha,...

Caso é inédito nos tribunais brasileiros. Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade de retificação em registro civil a fim de alterar o gênero para neutro. O caso, inédito no Brasil, envolve pessoa que, após...

Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira Introdução Quais são os atos que devem ser praticados à vista de uma sentença de adoção de criança, adolescente ou adulto? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo. Para uma noção conceitual e histórica da adoção,...

Quer habilitar sua serventia para a emissão de carteiras de identidade? Então fique ligado! As inscrições para as novas turmas do curso já estão abertas! Essa é uma oportunidade única para cartórios se capacitarem e oferecerem mais um serviço essencial à população. O curso é...

Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias extrajudiciais vieram de diferentes trajetórias profissionais antes de assumirem suas posições. Entre os respondentes, 40,95% começaram suas carreiras como estudantes, evidenciando a...

Por Roberta Corrêa Vaz de Mello Nos últimos meses, as conversas, presenciais e digitais têm sido dominadas por um assunto: o filme Ainda Estou Aqui. Em linhas gerais, o filme narra a história da família Paiva e os horrores enfrentados durante a ditadura. Eunice Paiva...

O Curso de Qualificação do Recivil chega à Zona da Mata!! De 14 a 16 de março, oficiais e prepostos da região têm um encontro marcado no Hotel Bristol Viçosa (R. Dr. Milton Bandeira, 366 – João Mariano, Viçosa) para três dias de palestras, discussões...

No último fim de semana, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil deu início aos Cursos de Qualificação de 2025. Ao todo, 115 oficiais e colaboradores de serventias extrajudiciais de Registro Civil e Notas da região do Vale do Rio...