RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – REJEIÇÃO DA DENÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – ESCUSA ABSOLUTÓRIA – DELITO PATRIMONIAL PRATICADO POR AMÁSIA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL – EQUIPARAÇÃO À SOCIEDADE CONJUGAL – INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL – Por ter sido a união estável equiparada pela Constituição ao casamento, a escusa…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (11) recurso especial que discute se é possível mudar juridicamente o sexo de uma pessoa, com alteração do registro civil, sem que ela tenha feito a cirurgia de transgenitalização. O relator do…

O curso teve duração de 8 horas e foi dividido em vários vídeos sequenciais.

Desde o dia 16 de março de 2015, o Recivil restringiu alguns conteúdos do site para acesso somente de seus associados. Agora, as orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros, só estarão disponíveis aos registradores civis das pessoas naturais.   Para acessar o conteúdo restrito, os…

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira, dia 7, a sexta edição do Mutirão Direito a Ter Pai, em Belo Horizonte e em mais 40 comarcas do interior do estado, simultaneamente. A iniciativa garante à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o…

No dia 31 de agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário 876.694-MG, selecionado em virtude do expediente da Repercussão Geral, e que versa sobre a constitucionalidade da diversidade de regimes sucessórios para o casamento e para a união estável….

PROVIMENTO CG N.º 59/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, dos assentos de casamento e nascimento, o número de inscrição dos nubentes ou da pessoa cujo assento de nascimento se lavra – Acrescenta as alíneas l e j aos itens 37 e 80, respectivamente, do Capítulo XVII,…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do registrador civil da cidade de Resende Costa, Robson Lauro de Resende, ocorrido no dia 02 de outubro.    Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos.

O Brasil é a terceira nação da América Latina, atrás apenas de Nicarágua e República Dominicana, no ranking de casamentos de meninas com até 18 anos de idade. No caso dos casamentos até os 15 anos, o país fica em 17º lugar no ranking mundial….

A primeira esposa o havia deixado e levado os filhos, com os quais acabou perdendo contato. Ele se casou novamente, teve mais herdeiros, mas voltou a se separar, em 2009.   Um dia ele resolveu dar uma olhada em um site que oferece jovens atraentes…