Os atos serão pagos até o dia 10 de abril de 2017.

Arion Toledo esteve no Sindicato em reunião com Junta de Interventores e falou sobre os projetos de lei em andamento em Brasília e sobre o futuro do registro civil das pessoas naturais.

Foram nomeados os novos diretores que farão parte da gestão do próximo biênio, apresentado o estatuto e definidas as diretrizes a serem seguidas para a sustentabilidade do Registro Civil.

Belo Horizonte (MG) – Nesta sexta-feira (31.03), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), e Eduardo Ramos Corrêa Luiz, presidente da Associação dos Registradores…

No mês em que se comemora o dia dos namorados, mil casais terão a oportunidade de se casar, gratuitamente, durante o Casamento Comunitário que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá no dia 23 de junho. O evento é voltado para casais…

A validade de certidões e de documentos pessoais está relacionada à fé pública e é determinada por cada órgão emissor. Para manter a regularidade dos registros, o cidadão precisa ficar atento a alguns detalhes.     Fonte: Justiça em Questão    

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já falecido. Ela ajuizou a ação requerendo para si e o ex-cônjuge a adoção de um menor de quem ambos tinham a…

O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, através do Programa Pai Presente, executado pela corregedoria-Geral da Justiça de GO, reconheceu a paternidade de um pai que vive em Portugal, e o filho que mora em Goiânia, por meio da videoconferência do WhatsApp. Representado pela avó…

A declaração de pobreza está sujeita à apreciação do juiz e, por isso, não constitui crime de falsidade ideológica a apresentação de dados falsos à Justiça. Assim, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu Habeas Corpus para trancar…

No dia 30 de março de 2017, verificou-se o prosseguimento do julgamento do Recurso Extraordinário 878.694-MG acerca da assimetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento; tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento em questão teve início no…