A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto que muda as regras para adoção no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado. Com o objetivo de agilizar procedimentos, a proposta trata de temas como destituição do poder familiar, entrega voluntária, apadrinhamento…

Um nome que não representa a identidade de gênero em documentos é motivo de constrangimento para transexuais e travestis. Muita gente não sabe, mas é possível pedir na justiça esse tipo de alteração. Veja na reportagem de Camila Cambraia.       Fonte: Justiça em…

A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou nesta quinta-feira (31/8) julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas sobre o assunto,…

A decisão foi unânime e apontou que em território israelense os tribunais rabínicos detém a palavra final sobre casamentos, de modo que como o Supremo local não é uma entidade eclesiástica, não pode decidir sobre matrimônios. Israel é considerado um dos países mais progressistas do…

Desde o dia 31 de agosto, cidadãos canadenses que não querem demonstrar identificação com o sexo feminino ou masculino podem optar pela designação de neutro em seus passaportes. Para registrar essa opção, podem utilizar a letra “X” como alternativa a “F” e “M”.   Sexo…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que serão disponibilizados…

O medo de os australianos boicotarem uma pesquisa postal voluntária em todo o país para determinar se os parlamentares devem legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo talvez não tenha sentido, sugerem dados divulgados pelaComissão Eleitoral Australiana na sexta-feira.   Desde 9 de agosto,…

SANTIAGO – A presidente chilena, Michelle Bachelet, deu nesta segunda-feira, 28, mais um passo em seu ambicioso plano de reformas sociais, ao enviar para o Congresso o projeto de lei de casamento igualitário. O texto contempla a prática de adoção por parte de casais homossexuais….

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado.   Em primeiro grau, decisão interlocutória negou o pedido sob o fundamento de…

O recolhimento dos valores excedentes ao teto remuneratório dos notários e registradores interinos já pode ser realizado por meio da nova Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – "GRCTJ – Guia Excedente ao Teto Remuneratório" – disponível desde o dia 1º de agosto…