Defensores terão acesso ao índice da CRC-MG e aos relatórios mensais de registros sem identificação de paternidade

As novidades tecnológicas pipocam tão rapidamente que nos deixam atônitos. A Apple acaba de apresentar seu novo iPhone com tecnologia de reconhecimento facial que desbloqueia o aparelho e aprova pagamentos. As máquinas já possuem até “capacidade cognitiva”, a inteligência artificial entre outras novidades, detecta se…

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a aprovação do projeto que legaliza a situação dos servidores de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994 (PLC 80/2015). Ela lembrou que a Constituição prevê a realização de concursos públicos tanto para a concessão dos cartórios…

O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (19), o projeto (PLC 80/2015) que legaliza a situação de servidores de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994, intervalo entre a promulgação da Constituição e o início da vigência da Lei dos Cartórios, que…

A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para…

O novo Governo de Taiwan, liderado por Lai Ching-de, atrasou a aprovação do casamento gay ao não incluir tal proposta de lei entre as que serão apresentadas na sessão legislativa da próxima sexta-feira.   Perante a grande divisão de opiniões que gerou o tema em…

Ao saudar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), o senador Hélio José (PMDB-DF) anunciou que apresentou projeto para que possa ser incluída a condição de deficiente na carteira de identidade. A medida, explicou, tem por objetivo tornar mais…

Em reunião realizada no dia 19 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…

RIO — Um promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná negou o pedido de um transgênero para mudar os documentos pessoais porque, segundo ele, "o gênero de cada indivíduo é determinado pelo médico no momento do nascimento". Em um parecer, o promotor Inácio de…

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou o julgamento que, sem votação unânime, equiparou a união estável ao casamento em efeitos sucessórios (Recurso Extraordinário n. 646.721). Com essa decisão do STF, o companheiro, ou seja, aquele que vive em união estável, passou a ter…