Comissão Gestora orienta sobre a edição dos novos Atos Normativos
A Comissão Gestora aprovou na reunião ordinária do mês de dezembro a edição dos Atos Normativos nº 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017 e 012/2017.
CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro de…
Inscrição do concurso público para os serviços notariais e de registro do AM começa nesta segunda (15)
O prazo de inscrição preliminar no concurso público para a delegação de serviços notariais e registrais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começa nesta segunda-feira (15). Os aprovados atuarão em 51 cartórios extrajudiciais. Em 34 destes cartórios, a entrada será por meio de provimento…
Belém recebe encontro de Corregedores
Belém sediará, entre os dias 21 e 23 do próximo mês de março, o 77º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça (Encoge). O evento reunirá Corregedores de Justiça dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal. O…
Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos
O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação da PEC 108/2015, determinando que caberá ao Estado brasileiro estimular a adoção de métodos extrajudiciais na solução de conflitos. Cidinho alega que a aprovação da…
Réu alega que só cometeu falsidade ideológica para obedecer às ordens da mãe
Por ser contrária ao relacionamento de seu filho com uma mulher, uma mãe obrigou-o a abandonar seu nome de batismo. Para isso, ela providencia uma certidão de batismo falsa, permitindo que ele conseguisse novos documentos e levasse sua vida adiante. Ao menos foi assim…
Recivil deseja boas vindas aos novos notários e registradores mineiros
O Recivil deseja boas vindas aos novos notários e registradores aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2014. A cerimônia formal de investidura no cargo foi realizada nesta quinta-feira (11.01) pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Ao todo, 306 candidatos foram convocados para assumir…
Cônjuge de cidadão europeu gay tem direito em todo o bloco, diz advogado-geral da UE
A proibição ou não de um país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em nada pode afetar a extensão de direitos ao cônjuge de um cidadão europeu. Esse foi o entendimento apresentado pelo advogado-geral da União Europeia, Melchior Wathelet, ao Tribunal de Justiça Europeu…
América Latina diante do desafio de avançar para casamento igualitário
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que insta os países do continente a reconhecerem o casamento homossexual com plenos direitos marca um antes e um depois na América Latina, uma região com desigualdades significativas para a comunidade LGBT. A decisão é determinante “para…
Minas ganha novos registradores e notários
A Corregedoria-Geral de Justiça realizou cerimônia hoje, 11 de janeiro, que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro, regido pelo Edital 01/2014. Os profissionais foram investidos nos cargos pelo critério de provimento e remoção. Ao…
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