Municípios mineiros de Fronteira dos Vales, Monte Formoso e Catuji receberam mutirões de documentação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu essa semana que pessoas transexuais e transgêneros têm o direito de alterar nomes e sexo no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de redesignação sexual e apresentar laudo médico pericial. A maioria da Corte também decidiu que…

O Conselho Nacional de Justiça pode anular ou reformar decisões ilegais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a ordem em mandado de segurança e restabeleceu atos do CNJ que alteraram a contagem de títulos feita pela banca em concurso público…

Parágrafo único. O serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais será prestado, excepcionalmente, em regime de plantão para atendimento de medidas urgentes.

Quando cartórios extrajudiciais têm como titulares pessoas que não fizeram concurso público, o comando deve ficar vago até o processo adequado de seleção ser feito. Este entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em ação na qual a Associação…

O Recivil republica para pesquisa e impressão as Tabelas de Emolumentos do ano de 2018. Estão publicadas versões para afixação nas serventias e para uso interno dos registradores e notários.    Para acessar as Tabelas de Emolumentos para afixação nas serventias, clique aqui.   Para…

O artigo 1.071 do CPC/2015 introduziu o artigo 216-A na Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), criando a figura da usucapião administrativa, que será processada diretamente perante o cartório de registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.   Dentre os…

Ao mesmo tempo, sobe a porcentagem de homens que adotam o nome de família delas   Durante o casamento na Igreja Evangélica Batista, na Zona Oeste, em agosto do ano passado, os então noivos Felipe Aranha, de 27 anos, e Fernanda Luna, de 26, surpreenderam…

As Tabelas de Emolumentos para o ano de 2018 com os valores do Recompe-MG e cálculos do ISSQN estão temporariamente fora do ar para fins de revisão. Previsão de retorno até a noite de hoje.

Ao reconhecer firma, vendedor poderá solicitar certidão que comprova venda e assim evitar dor de cabeça caso novo proprietário não faça transferência   A partir do dia 2 de abril, os cartórios notariais de Mato Grosso do Sul começam a emitir a Certidão de Comunicação…