Entre os anos de 2009 a 2016, 473 municípios mineiros não registraram nascimento de crianças. Mas agora, felizmente, essa grave distorção nos índices de natalidade em Minas Gerais pode mudar.   O Projeto de Lei nº 4.893/2017, de autoria do deputado Roberto Andrade, ex-presidente da…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  O velório acontece hoje, dia 6 de março, a partir das 9h, no salão do plenário do TJMG (Av. Afonso Pena,…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   APELAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA – CONDOMÍNIO INDIVISO – POSSE EXCLUSIVA COMPROVADA – REQUISITOS PREENCHIDOS   – A hipótese de usucapião extraordinário demanda a comprovação, de forma inequívoca, da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com…

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade.   De acordo com o…

Os procedimentos de conciliação e de mediação serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da jurisdição a que estejam vinculados os serviços notariais e de registro.

Clique aqui e veja a lista.    Fonte: Arpen SP

Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem acolhido a tese do contribuinte e determinado…

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou na última segunda-feira (02.04), o Projeto de Lei 1983/2015, que propunha um teto remuneratório a notários e oficiais de registro com base no valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.   O Projeto, que foi rejeitado…

Clique aqui e leia a nota.   Fonte: Anoreg-BR

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…